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19 maio

CNPE aprova mais uma medida de fomento ao investimento na exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil

Em meio à crise político-econômica que se instaurou no País, com a deflagração da Operação Lava-Jato e as consequentes intervenções nas atividades da Petrobras, o Governo Federal aprova mais uma medida pertencente ao conjunto de esforços que visam movimentar o mercado e melhorar o ambiente de investimento no setor de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

O Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) aprovou a 3ª Rodada de Partilha de Produção para a licitação de blocos localizados em áreas do pré-sal, no dia 11 de abril de 2017. Vale lembrar que, em 2016, o CNPE aprovou também em reunião extraordinária a realização da 4ª Rodada de Licitações de Acumulações Marginais, da 14ª Rodada de Licitações e da 2ª Rodada de Partilha de Produção, todas previstas para serem realizadas este ano.

Segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, a expectativa é que, com essas licitações, sejam arrecadados tributos no montante de, pelo menos, 8,5 bilhões de reais, o que ajudará o governo a cumprir a meta fiscal deste ano.

Contudo, o sucesso das Rodadas de Licitações ainda depende, em grande parte, da renovação do REPETRO (regime aduaneiro especial para importações e exportações de bens do setor de óleo e gás, que, segundo Pedrosa, aguarda decisão do Ministério da Fazenda.

Sobre a 3ª Rodada de Partilha de Produção recém aprovada pelo CNPE, definiu-se que, segundo informações disponibilizadas pelos órgãos responsáveis, 4 (quatro) áreas localizadas nas bacias de Campos e Santos serão ofertadas na região do polígono do pré-sal. Essas áreas são relativas aos prospectos de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central. Contudo, a decisão do CNPE ainda depende de para aprovação da Presidência da República e posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Já a 14ª Rodada de Licitações, aprovada em dezembro de 2016 na 33ª reunião do CNPE, está prevista para ocorrer com a inclusão de 10 (dez) blocos de águas ultra profundas, localizadas na porção norte da Bacia de Campos. Ao todo, segundo o site da ANP, 291 blocos exploratórios em 9 (nove) bacias sedimentares foram selecionados em áreas de interesse nos seguintes estados: Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A 2ª Rodada de Partilha de Produção, aprovada também em dezembro de 2016 na 33ª reunião do CNPE, está prevista para ocorrer no terceiro trimestre de 2017 e incluirá por 4 (quatro) áreas com jazidas unitizáveis envolvendo áreas não contratadas na região do pré-sal, nas bacias de Campos e Santos. As áreas citadas são relativas às descobertas denominadas por Gato do Mato e Carcará, e aos campos de Tartaruga Verde e Sapinhoá.

Além das 3 (três) rodadas referidas acimas, o governo ainda aprovou a realização em 2017 da 4ª Rodada de Licitações de Acumulações Marginais, cujo objeto é a outorga de concessão para exercício das atividades de reabilitação e produção de petróleo e gás natural em 9 (nove) áreas com acumulações marginais, que são denominadas: Araçás Leste, Garça Branca, Iraúna, Itaparica, Jacumirim, Noroeste do Morro Rosado, Rio Mariricu, Urutau, Vale do Quiricó. Estas áreas encontram-se distribuídas em 3 (três) bacias sedimentares: Potiguar, Recôncavo e Espírito Santo.

Ademais, no biênio de 2018 e 2019 estão previstas também a realização das seguintes rodadas: (i) 15ª Rodada de Licitações de Blocos, 4ª Rodada de Partilha de Produção e 5ª Rodada de Acumulações Marginais, todas a serem realizadas no primeiro semestre de 2018; e (ii) 16ª Rodada de Licitações de Blocos, 5ª Rodada de Partilha de Produção e 6ª Rodada de Acumulações Marginais, todas a serem realizadas no segundo semestre de 2019.

A intenção do governo é voltar a atrair investimentos das companhias multinacionais do petróleo com a oferta de várias áreas no pré-sal, que totalizariam até 18,6 bilhões de reais, segundo estudo da Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro). A perspectiva é que, com essas medidas, o mercado comece a olhar novamente de forma positiva para o Brasil e as companhias participem ativamente das Rodadas de Licitação, fazendo com que este setor importante da economia nacional volte a crescer.

Por fim, diante dos recentes avanços na investigação da Operação Lava-Jato, em especial, das denúncias de corrupção envolvendo o Presidente Michel Temer, cabe a ressalva de que o cronograma anteriormente estabelecido pelo CNPE e, em última análise, pelo Governo Federal poderá sofrer profundas alterações, assim como as expectativas e confiança dos investidores.

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