A Medida Provisória 936/20 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade pública, que prevê o pagamento de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e a Renda (“Benefício”), a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de tr...
Saiba MaisPor conta da crise provocada pela atual pandemia, sabemos que o fluxo de caixa foi duramente afetado. Por este motivo, medidas como prorrogação do vencimento de despesas (aluguel, água, energia elétrica, entre outros) têm sido adotadas pelo mundo inteiro.
Recentemente, o Governo Federal postergou o vencimento dos tributos para as empresas do Simples Nacio...
Saiba MaisO escritório agregou ao seu time o especialista em Direito Tributário Alan Medina e sua equipe.
Alan possui formação totalmente dedicada ao tributário, contando com MBA em Auditoria Contábil Tributária pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FACC/UFRJ (em curso) e especialização (pós-gr...
Saiba MaisO sócio Roberto Carneiro falou ao Jornal O Globo sobre o novo subsídio do Governo Federal ao Diesel. Veja a matéria completa: https://oglobo.globo.com/economia/subsidio-ao-diesel-vai-na-contramao-do-que-praticado-no-mundo-22763242?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar
Saiba MaisO Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou, no dia 17 de outubro de 2017, a Lei Estadual nº 7.753/2017, que estabelece a exigência de um programa de integridade às empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com a administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, cujos limi...
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